CFEPO

 

Legislação

Regulamento Interno do CFEPO

Decreto Lei 22/2014 de 11 de fevereiro -Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores

Decreto Lei 127/2015 de 7 de julho - Funcionamento dos CFAE

Despacho 4595/2015 de 6 de maio - Avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada

Despacho 5418/2015 de 22 de maio - Áreas de formação para formadores
Despacho 5741/2015 de 29 de maio - Ações de curta duração
Declaração de retificação 470/2015 de 11 de junho - Ações de curta duração
Despacho do SE de 2 de janeiro de 2017 - Avaliação Formadores Pro-Bono

Portaria 321/2013 - Competências de Formação em TIC - nível 1

Portaria 731/2009 de 7 de julho - Sistema de formação e de certificação das competências em TIC para docentes
Decreto Lei 41/2012 de 21 de fevereiro - Estatuto da Carreira Docente (ECD)




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